PAUTA DO DIA - SALÁRIOS

Praça central de São Vicente

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SALÁRIOS - por GILMAR CASTILHO

Estou impossibilitado de comparecer à Câmara dos Vereadores na data de hoje, por estar viajando. Neste momento, estou distante de Baldim e não há como eu chegar a tempo para a reunião desta noite. Mas, mesmo assim, transmito através deste Blog a minha indignação quanto ao aumento dos salários dos vereadores e do prefeito. Um vereador tem salário atual de R$ 1.800,00 e passará para R$ 3.400,00 a partir de janeiro (aumento de 88%). Já o prefeito passará a ganhar R$ 14.000,00 (hoje, o salário é de R$ 9.000,00), em um aumento de 56%. 

Estes aumentos foram votados em uma reunião quase que secreta antes das eleições, pois não houve divulgação da mesma e que fere frontalmente o que estipula a Constituição Federal. Pela nossa Carta Magna, os aumentos podem ser feitos para que entre em vigor no mandato seguinte e devem repor as perdas inflacionárias do período. Nos últimos 4 anos, as perdas foram inferiores a 28%. Não há que considerar a inflação futura, pois isso já ocorreu nos aumentos anteriores e este diferencial já se encontra embutido nos salários atuais.

Devemos considerar que ao contrário das grandes e médias cidades, onde os vereadores estão diariamente à disposição da população em seus gabinetes, em Baldim esses políticos só se reúnem uma vez por mês (ou duas se for alterada a legislação) de uma ou no máximo duas horas. Raramente, existe reunião extraordinária para os vereadores.

Só como exemplo: a população da cidade de Olímpia, no estado de São Paulo, se revoltou com o aumento de 43% que os vereadores deram para seus salários, e este acréscimo está sendo revisto. Ou seja, isso ocorreu com menos da metade do aumento dado pelos vereadores de Baldim.Corre à boca miúda que o prefeito, após perder a reeleição, quer vetar o aumento para o chefe do executivo, deixando apenas o aumento dos vereadores. Não sei se procede tal informação, mas devemos ficar atentos.

A CÂMARA DOS VEREADORES É A CASA DO POVO. PORTANTO, DEVEMOS ESTAR PRESENTES ÀS REUNIÕES E INTERFERIR NAS DECISÕES, POIS ELAS NOS AFETAM E DETERMINAM COMO SERÁ UTILIZADO O DINHEIRO QUE NÓS PAGAMOS EM IMPOSTOS!
Gilmar Castilho

Praça Central de Baldim

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MEDINDO A ÁGUA E O FUBÁ!

Estive fazendo as contas e fiquei assustado:

Cada reunião plenária de Baldim irá custar à Prefeitura só com os salários dos vereadores o valor de R$ 24.480,00. 

Vejam como eu cheguei a esta conclusão:

Supondo que cada vereador irá receber R$ 3.400,00 por mês.

São nove vereadores, logo a Câmara terá uma despesa de 9 x 3.400 = R$ 30.600,00 a cada mês.

No ano, sem contar o 13º salário, serão 12 x 30.600,00 = R$ 367.200,00.

Nos 4 anos do próximo mandato, teremos 4 x 367.200,00 = R$ 1.468.800,00

É isso mesmo! Nos 4 anos, a Prefeitura terá que desembolsar R$ 1.468.800,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) só com salários de vereadores. É uma pequena fortuna, não acham?

Como na última reunião da Câmara Municipal, ficou decidido que em Baldim haverá apenas uma reunião ordinária por mês, em quatro anos, teremos 4 x 12 = 48 reuniões ordinárias. Em casos excepcionais reuniões extraordinárias poderão ser convocadas. Vamos calcular cerca de 12 reuniões extraordinárias nos 4 anos do próximo mandato.

Entre ordinárias e extraordinárias teremos, então, 60 reuniões nos anos de 2013 a 2016.

Se dividirmos o custo dos salários dos vereadores pelo número de reuniões da Câmara, teremos: 1.468.800 : 60 = R$ 24.480,00.

Conclusão: 

Cada reunião da Câmara Municipal de Baldim custa R$ 24.480,00.

Apesar da importância dos vereadores em uma cidade de pouca arrecadação e carente de quase tudo, parte desta despesa de R$ 1.480.800,00 não faria falta a outros investimentos como educação, saúde e infraestrutura?

Esses cálculos são apenas resultados de uma reflexão que fiz sobre a necessidade de se racionalizar os gastos em relação à arrecadação do município. E olha que eu não computei os gastos com funcionários, água, luz, cafezinho, telefone e outras despesas extras da Câmara.

Na roça, existe um ditado: 

“Devemos medir a água conforme a quantidade de fubá!”

Gilmar Castilho em 27/10/2012

Praça Central de Amanda

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 SENADOR QUER FIM DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES

14/08/2012 às 17:56:08 

 Postado em Política http://www.guiamuriae.com.br/

 Senador quer o fim do salário para vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes

O senador Cyro Miranda, de Goiás, apresentou nesta segunda-feira (12) no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da remuneração para vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. Outros 30 parlamentares assinaram o requerimento para que a proposta pudesse começar a tramitar na Casa.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se chegar a ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que pouca gente acredita, irá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do País. Um verdadeiro “balde de água fria” nos planos de muitos candidatos que encaram a política como carreira.

A PEC limita ainda o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Segundo o senador proponente da PEC, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a integração de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

Nas eleições 2012 o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008.