O DIA DAS CRIANÇAS NO BODOCÃO, EM BALDIM.

O DIA DAS CRIANÇAS NO BODOCÃO, EM BALDIM.
ROGERIO DO BODOCÃO FAZ FESTA PARA AS CRIANÇAS DE BALDIM, COM BOLO, PRESENTES E MUITAS BRINCADEIRAS.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

GILMAR CASTILHO - SALÁRIOS







SALÁRIOS
As Leis Orgânicas dos Municípios determinam que os aumentos dos salários dos Vereadores e prefeito podem ser alterados ao final da legislatura, para que passem a valer no mandato seguinte. Mas a Constituição Federal também determina que estes aumentos não podem ser superiores às perdas inflacionárias verificadas. Também há um vínculo máximo de valores relacionado aos salários de deputados estaduais e proporcional ao número de habitantes do município.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos os presidentes de Câmaras Municipais (inclusive Baldim) receberam determinação para que todo e qualquer aumento de salários ocorresse somente até o dia 7 de outubro. Este aumento deveria ter ocorrido antes do início do período eleitoral. Em Belo Horizonte, o aumento votado pelos vereadores de 62% foi vetado pelo Prefeito e a Câmara confirmou o veto posteriormente. Portanto, qualquer aprovação de lei nesse sentido até o final do ano é irregular.

Consultando o site www.transparencia.mg.gov.br verifica-se que o salário da Secretária da SEPLAG, Renata Vilhena, é de R$ 10.000,00 (salário bruto) e o do Governador Anastasia está em R$ 10.500,00 (salário bruto).   Será que o prefeito de Baldim deve ganhar mais que um Secretário de Estado ou o Governador de Minas? Esta é a grande pergunta.
Comenta-se que, após a derrota nas urnas, a tendência é de que o Prefeito deverá vetar somente o aumento para o chefe do executivo, mantendo o valor dos nobres edis. Se os vereadores quiserem, podem derrubar o veto e manter o valor original da proposta. Gostaria de saber se o aumento do salário do Prefeito seria vetado, caso o atual dirigente do executivo tivesse sido reeleito. Gostaria, também, de saber se houve um estudo das perdas salariais que justifiquem quase 90% de aumento nos salários dos Vereadores, conforme determina a Constituição Federal. por Gilmar Castilho
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