REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALDIM

Plenário da Câmara Municipal

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ÚLTIMAS REUNIÕES DO ANO/2012

A reunião ordinária da Câmara Municipal, de novembro/2012, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Arnaldo Silva, que justificou sua ausência. O Presidente Fernando Torres acrescentou que na reunião anterior o Vereador Arnaldo fez um pronunciamento, falando de sua carreira política e fazendo alguns agradecimentos, o que deu uma conotação de despedida, mas não foi bem isso que ele quis dizer. Ainda teremos 2 reuniões antes que termine o ano. Estiveram presentes na reunião, o Prefeito eleito, Zito, o Vice-prefeito eleito, Alex, o Claudio, da Pousada Tia Salete, a Jacinta Souza, a Auxiliadora do Asilo, 3 empreendedores e mais umas 7 pessoas da comunidade.

Foi aprovado o primeiro Projeto dentro das regras estabelecidas de expansão urbana pelo Plano Diretor de Baldim, liberando um terreno que será loteado para a construção de um condomínio, próximo ao Córrego do almoço. Os 3 empreendedores estiveram na Câmara para acompanhar a votação do Projeto. O Vereador Moacir disse que o Plano Diretor vai evitar o crescimento desordenado que acontece em várias cidades, evitando problemas futuros, o Vereador Marconi acredita que o empreendimento vai gerar empregos na região e o Vereador Xandão solicitou que qualquer pessoa pode denunciar irregularidades, diretamente na Agencia Metropolitana. Com o Plano Diretor, a lei está aí para ser cumprida.

DOAÇÕES DA PREFEITURA

Outro Projeto aprovado pela Câmara foi da "legalização" de um imóvel da Prefeitura, doado na gestão passada, para ser usado por 2 micro-empresas, mas foi ocupado como residencia e  vendido a terceiros. O atual proprietário pagou pelo imóvel e solicitou sua "legalização" junto à Câmara, os Vereadores acharam por bem aprovar o seu pedido, pois o erro foi considerado de quem recebeu o imóvel como doação e o vendeu.

A aprovação deste Projeto deixou no ar uma série de dúvidas, que acredito não sejam só minhas, daí a necessidade de mais tempo para a discussão de um Projeto como este. O que foi considerado uma boa ação da Câmara,  poderá abrir precedentes para outros casos semelhantes que já estejam acontecendo ou venham a acontecer. As dúvidas só podem ser esclarecidas com a presença de um  advogado da Prefeitura para responder o que o povo quer saber:
- qual deveria ser o procedimento da Prefeitura quando o imóvel doado não foi ocupado pelas microempresas?
- um bem público que foi doado pela Prefeitura pode ser vendido a terceiros?
- como um bem público doado foi vendido a terceiros sem documento de posse do imóvel?
- a quem o comprador do bem público deveria pagar pelo imóvel? 
- quem deveria arcar com o prejuízo da compra de um imóvel sem documento de posse? 
- os Vereadores podem “legalizar” a ocupação de um bem público, que foi doado e depois vendido a terceiros?
 - quem deveria fiscalizar estas doações?

Este caso levou a uma discussão sobre a situação irregular de posse da maioria dos imóveis da cidade, constatando-se que seus moradores não pagam IPTU por este motivo, assim como os que não pagam o IPTU, por outros motivos, não o fazem há tanto tempo, que a dívida deve estar maior que o valor do imóvel.
 Pela lei, alguns imóveis são isentos do pagamento do IPTU, procure saber se você está isento ou não do pagamento deste imposto. A população precisa se conscientizar de que o IPTU é um imposto que deve  ser pago, é um dever que lhe dá o direito de reclamar seus direitos de cidadão. As doações devem ser feitas com cautela,  acompanhadas e fiscalizadas pelos Vereadores, pois tratam-se de  bens públicos, que fazem parte do Patrimônio do povo . Ione, editora do Blog.

O povo na Câmara
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OUTROS PROJETOS EM DISCUSSÃO

 A permuta de um terreno em Baldim com outro em Mucambo, onde  deverá ser localizado um poço artesiano e uma estação de tratamento de água. O poço artesiano de Mucambo teve sua água analisada pela COPASA e considerada imprópria para o uso, esta água deverá ser desviada para irrigar gramados do campo de futebol e praças.

 A Escola de Mucambo receberá o nome de Escola Municipal José Candido Torres, em homenagem ao seu fundador.

 O Conselho Tutelar de Baldim deverá ter um Secretário Geral e um Coordenador que deverão ser nomeados pelo Prefeito eleito Zito.

( neste momento da reunião eu saí da Câmara por ter outro compromisso) Ione, editora do Blog