PENÚLTIMA REUNIÃO DA CÂMARA

Câmara Municipal de Baldim

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PENÚLTIMA REUNIÃO

A penúltima reunião da Câmara Municipal de Baldim desta gestão foi das melhores que já participei, não só pela presença expressiva do povo  no plenário, mas pela participação do povo e a receptividade dos Vereadores. Foram votados e aprovados vários Projetos e em seguida o Presidente declarou que a palavra estava franca para vereadores e o povo presente.O Presidente Fernando Torres, como sempre conduziu os trabalhos com maestria, todos os assuntos foram questionados com muita civilidade, um bom exemplo de cidadania de ambas as partes. Na platéia estavam presentes o Vice-Prefeito eleito Alex, a Vereadora eleita Clélia Reis, Bernadete Bastos e seu irmão Luciano,  Katia de Avelino, José Junior, Claudio da Pousada Tia Salete, Joãozinho pintor, Roberto do sofá, Carlinhos da pizza e sua esposa, o Pastor da Igreja Evangélica, etc. Justificadas as ausências do Vereador  Arnaldo e da Vereadora Nalva. O Vereador Marconi  se retirou após a votação dos Projetos. Não usaram da palavra os Vereadores Joel, Lulu das paradas e João do trailler. O Vereador Xandão disse que ia deixar seu pronunciamento para a próxima reunião, pois era necessária a presença do advogado da Prefeitura, Aurelio Nogueira, para tirar dúvidas sobre a legalidade da votação do seu projeto da volta de 2 reuniões mensais e de reuniões itinerantes. O Vereador Moacir serralheiro usou da palavra para agradecer a votação que o reelegeu vereador, aos amigos e companheiros de campanha e da responsabilidade de cumprir mais um mandato. Ele cumprimentou o Claudio da Pousada Tia Salete por sua iniciativa de sair às ruas, num carro de som, na época da Campanha, para falar ao povo sobre a importância e a responsabilidade do voto, sem partidarismo, um exemplo de cidadania.

Aula de Ginástica nas Escolas 

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PROJETOS VOTADOS E  APROVADOS

- A Escola de Mucambo, numa justa homenagem ao seu fundador, passa a ser chamar Escola Municipal José Candido Torres.
- Foi fundada a Secretaria do Conselho Tutelar de Baldim e dá poderes ao Prefeito de formar sua estrutura administrativa.
- A Secretaria da Vigilancia Sanitária após dois anos de economia de seus recursos comprou um carro no valor de R$40.000,00, para melhorar seu sistema de atendimento à população.

O povo na Câmara

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PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CÂMARA

Foram abordados vários assuntos no espaço que coube ao Povo e Vereadores, cerca de metade do tempo destinado à reunião, desde os boatos que circulam na cidade até as críticas aos Projetos aprovados pela Câmara. O Claudio da Pousada Tia Salete iniciou questionando se era fato ou boato que as máquinas da Prefeitura estavam fazendo um aeroporto particular no Mucambo. A argumentação de que as máquinas da Prefeitura estão aí para servir à população e de que o aeroporto seria uma melhoria para o município, a longo prazo, não convenceu, pois o que temos hoje é uma população carente de necessidades básicas de Saúde e Educação, que precisa de melhorias nestes setores. Foi considerado que deveria haver uma prioridade no atendimento do uso dessas máquinas para o bem público e pequenos produtores,  já que a população não tem grandes propriedades para o uso de máquinas de grande porte. E mais, a utilização destas máquinas num período de contensão de despesas da Prefeitura, para acertar as contas, deveria ser avaliada, envolvendo gastos de combustível e salários dos operadores das máquinas, enquanto os carros que prestam serviços à população são retirados de circulação pelo mesmo motivo.

Mucambo

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  PERMUTA DE LOTES

Sobre a permuta dos lotes, um lote particular no Mucambo por um lote da Prefeitura, em Baldim,  o Vereador Moacir votou contra e considerou que a troca não foi nada favorável ao Patrimônio Público, por se tratar de um lote bem localizado na cidade, ( próximo ao novo predio do CRAS) que deveria ser preservado para atender outras necessidades, como a Casa de Conselhos, sem falar no seu valor imobiliário.
 Completando a informação, neste lote em Mucambo está localizado o novo Poço Artesiano que veio para substituir o antigo poço, cuja água foi analisada pela COPASA e considerada imprópria para o consumo da população.  Esta água deverá direcionada somente para irrigação de gramados do campo de futebol e praças públicas.

Obs.O PROJETO CITADO ACIMA NÃO FOI APROVADO

Vista aérea de Baldim

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  FUNÇÕES DO PREFEITO E VEREADORES

As principais funções de um Vereador são apenas duas: Legislar e Fiscalizar o Patrimônio Público. Legislar é fazer as leis e Fiscalizar significa fiscalizar o Executivo, ou seja, se o Prefeito está cumprindo as leis. O José Junior colocou muito bem o assunto no questionamento sobre, a quem o povo deve se dirigir para fazer cobranças de serviço público e  do cumprimento da Lei Orgânica do Município. Para que tudo funcione dentro da lei, os Vereadores precisam da orientação de um advogado, presente nas reuniões, para tirar as dúvidas, quando o assunto estiver na pauta. Este acompanhamento jurídico vai evitar que os Vereadores sejam criticados por votarem e aprovarem  projetos que batem de frente com a Lei Orgânica do Município. O Presidente Fernando concordou que todos devem tomar conhecimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estão à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal e na Internet.  

MIDLAB - à espera de uma doação generosa

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DOAÇÕES DO PATRIMONIO PÚBLICO

Segundo as leis já em vigor, a Prefeitura pode fazer doações de lotes à população para incentivar pequenas empresas e gerar empregos, em regime de comodato, com prazo determinado para isenção de impostos ou a devolução do imóvel à Prefeitura, se ele for usado apenas como residencia. Não é tão simples assim, cada caso é um caso, quando envolve pessoas carentes e o tempo de uso do imóvel. Foi o que aconteceu  na reunião passada quando o Sandro  pediu a Câmara a “legalização”, (nem estou certa se é este o termo correto) de um lote que foi doado na gestão passada, para montar 2 micro empresas, mas que tem servido apenas como residencia durante todo este tempo e já foi comprado e vendido por várias pessoas. Os Vereadores acharam por bem atender o pedido do Sandro, considerando apenas que o erro foi do primeiro morador que recebeu a doação do lote para servir a população, mas não cumpriu o contrato e vendeu o lote. Este caso serviu de alerta aos Vereadores, pois outros casos virão e eles devem estar preparados e orientados para analisá-los, na forma da lei, para evitar críticas futuras. A doação do Patrimonio Público é para gerar empregos e incentivar pequenas empresas para o bem da comunidade, tem que ser legislado e fiscalizado pelos Vereadores. Como bem disse o Claudio, o Patrimonio Público tem que ser preservado e usado em benefício de toda a população, não está aí pra fazer caridade a quem não precisa, mas para atendimento a pessoas carentes é outro caso. Ione, editora do blog.

Solicito aos leitores e participantes desta reunião que usem os comentários ou o e-mail do Blog para fazer observações sobre a postagem, caso tenha ocorrido algum engano nas anotações.