PARABÉNS VIGILÂNCIA DA SAÚDE

Cartão de visitas da cidade de Baldim

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ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS SERÃO APREENDIDOS

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vigilância em Saúde atendendo a solicitação popular, e em conformidade com o Código Tributário Municipal, Lei 954/2009, Código de Postura de Baldim, Lei 764/2004, cap. IV, art. 84 a 86, cria o Curral Municipal para apreensão de animais bovinos e eqüinos soltos em via publica.Os animais serão apreendidos sempre acompanhados pela Policia Militar.O proprietário para retirar o animal deverá se dirigir a Secretaria da Fazenda na Prefeitura, acompanhado de seu CPF e comprovante da posse do animal. Será recolhido aos cofres públicos uma taxa diária por animal apreendido no valor de R$22,00 reais. O animal não retirado no prazo de sete dias corridos será leiloado em praça publica. As denuncias de animais soltos em praças e via publica devem ser feitas na Prefeitura Municipal de Baldim na Secretaria de Meio Ambiente pelo tel.: (31) 3718-1255 ou Vigilância em Saúde tel.: (31) 3718-1345 ou pelo email: baldims1@gmail.com

16/08/2011 04:45