Câmara Municipal de Baldim
Este espaço está aberto aos Vereadores da Câmara Municipal de Baldim para divulgar seu trabalho.Aguardamos que os Vereadores se manifestem apresentando seus Projetos, aprovados ou não, neste mandato ou em outros anteriores. Espero que os Vereadores não vejam este espaço cedido especialmente a eles como uma cobrança de serviços, mas uma maneira civilizada de comunicar aos seus eleitores o que tem feito para merecer a confiança do seu voto e em quem poderão continuar a confiar como representante, nas próximas eleições.Os Projetos abaixo foram enviados pelo Vereador Alexandre Ribeiro (Xandão).
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO
004 / 2011 – Art. 1º Altera o artigo 17 do regimento interno da Câmara Municipal de Baldim que passa a ter a seguinte redação.
I – Ordinárias, as que se realizam toda segunda sexta feira e ultima sexta feira do mês, no horário compreendido entre 18;00 as 20;00 horas,
PROJETOS DE LEI APROVADOS.
001 / 2011 - Torna obrigatória a doação de placas de alerta em toda rede municipal de educação contendo o numero do disque denuncia do Conselho tutelar.
002 / 2011 – Estabelece a obrigatoriedade de o Executivo Municipal de proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, visitas e eventos culturais que estejam ocorrendo na cidade de Baldim.
003 / 2011 – Dispõe sobre a inclusão do nome do parlamentar, autor da proposição, na publicação da Leis Municipais.
004 / 2011 – Determina a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação no ato da matricula anual de crianças e adolescentes em escolas da rede Municipal Publica e Privada de ensino do Município de Baldim.
005 / 2011 - Dispõe sobre realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral, nas escolas da rede publica da cidade de Baldim.
007 / 2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza das caixas d’água e de desratização e dedetização nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
008 / 2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.
011 / 2011 – Institui a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Praticas de Violência oi de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Baldim.
PROJETOS DE LEI NÃO APROVADOS
006 / 2011 – Dispõe sobre proibição a comercialização de bebidas alcoólicas ou não em garrafas de vidros em eventos públicos no Município de Baldim.
009 / 2011 – Cria Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios.
010 / 2011 - Dispõe sobre a obrigação das escolas municipais estimularem os adolescentes com mais de 16 anos a exercitarem o direito de voto.
012 / 2011 – Dispõe sobre a sessão legislativas itinerante nos distritos do Município de Baldim . São Vicente, Vargem Grande , Vila Amanda, Mucambo, Sumidouro, Botafogo, Rotulo, Gameleira , Timóteo Cuia e Manteiga.
Oi Geraldo, vou responder o seu comentário somente a parte que me compete esclarecer que, esta postagem foi feita por mim, assim como a abertura do "Espaço dos Vereadores" para divulgarem seu trabalho na Câmara Municipal. Já na introdução da postagem estão bem claros os objetivo deste espaço.Os Projetos do Xandão citados acima foram apresentados e aprovados ou não, na reunião da Câmara Municipal em que eu estive presente.Quanto aos outros questionamentos , cabe ao próprio Xandão responder a você.Foi um prazer vê-lo de volta ao Blog. Ione, editora do Blog.
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