MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ DE OLHO

Baldim -  Mg

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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ DE OLHO

Ministério Público está de olho nos prefeitos que abandonam as suas cidades
Depois de denúncia do Estado de Minas, procuradores decidem fazer alerta a 600 gestores municipais para que não fujam de suas obrigações e mantenham serviços à população
Alessandra Mello
Publicação: 29/11/2012 04:02 Atualização: 29/11/2012 07:04

O Ministério Público Federal em Minas Gerais expediu ontem uma recomendação a prefeitos derrotados e em fim de mandato para que evitem ocorrência de irregularidades na transição da gestão, mantenham as contas em dia e garantam serviços essenciais para a população. Conforme revelou reportagem do Estado de Minas publicada em 15 de novembro, prefeitos que não conseguiram se reeleger estão suspendendo serviços básicos, como atendimento na saúde, coleta de lixo e transporte escolar, e o pagamento de obras já iniciadas. O objetivo do alerta feito pelo MPF é evitar a ocorrência de irregularidades verificadas com frequência na transição de cargo de um prefeito para o outro, como a ausência de prestação de contas da aplicação de recursos federais e falhas dos serviços essenciais. “Prefeitos que não foram reeleitos ou cujos partidos foram derrotados nas urnas se esquecem de administrar os municípios prejudicando não só o sucessor, mas principalmente a população”, afirma o procurador do Patrimônio Público, Leonardo Melo, um dos responsáveis pela recomendação. 


Sucateamento : O objetivo da investida do MPF, de acordo com o procurador, é assegurar que não se repitam situações verificadas em anos anteriores e também neste fim de gestão, em que o sucessor encontra as contas da prefeitura em estado caótico, com bens e serviços públicos sucateados. A suspensão do pagamento de uma obra feita por meio de convênio com a União, alerta Leonardo Melo, pode comprometer os repasses futuros para o município e prejudicar a assinatura de novos convênios. “Casos de abandono da gestão como os retratados na reportagem do Estado de Minas são absurdos”, comenta. 

“Por isso estamos recomendando que os prefeitos adotem todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população”, alerta o procurador. O MPF quer também  evitar que os prefeitos, independentemente da situação política gerada pelas eleições, pratiquem atos que configurem discriminação em razão de ideologia política/partidária, incluindo a demissão injustificada de servidores. “Queremos evitar que a população seja punida em função de rixas políticas”.


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(gentileza do Gilmar Castilho)

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/29/interna_politica,333100/ministerio-publico-esta-de-olho-nos-prefeitos-que-abandonam-as-suas-cidades.shtml